O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta intensa para junho, com processos que abordam temas significativos como a relação de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativos, a regulamentação de redes sociais, a mineração em terras indígenas, aposentadoria especial e investigações eleitorais.
Um dos julgamentos mais aguardados é o que discutirá o vínculo empregatício de motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais, conhecido como debate sobre a ‘uberização’ do trabalho. Este julgamento está agendado para o dia 24 de junho e pode ter um impacto significativo em milhares de processos atualmente em tramitação na Justiça do Trabalho.
A Corte também deve retomar a análise sobre a responsabilidade de plataformas digitais em relação a conteúdos postados por usuários, além de discutir o acesso a dados de conexão na internet. Esses casos envolvem a aplicação do Marco Civil da Internet e poderão moldar novas diretrizes para o funcionamento de redes sociais e provedores de serviços digitais.
Outro assunto relevante na pauta é o compartilhamento de dados fiscais entre a Receita Federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Eleitoral. O julgamento, que não requer autorização judicial prévia para o uso dessas informações em investigações sobre doações eleitorais, poderá estabelecer limites importantes nesse contexto.
No que diz respeito à mineração em terras indígenas, o STF avaliará as condições para essa atividade em um julgamento marcado para o dia 17 de junho. O tema ganha relevância, especialmente considerando que o Congresso ainda não regulamentou a exploração mineral em áreas indígenas.
Além desses tópicos, no dia 11 de junho, a Corte decidirá se provas obtidas por meio de constrangimento ou humilhação durante processos de estupro devem ser consideradas ilegais. Este caso está relacionado à ação movida por Mariana Ferrer, que busca a anulação da sentença que absolveu o acusado de estupro em Santa Catarina.
