O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um total de 39 solicitações de revogação de prisão de investigados envolvidos em fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro André Mendonça despachou os pedidos na terça-feira, 21 de novembro de 2025, em meio a uma investigação conhecida como Operação Sem Desconto, que visa apurar a ocorrência de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Os pedidos que estavam sob análise no gabinete de Mendonça foram remetidos à PGR, sob a direção do procurador-geral Paulo Gonet. A responsabilidade de emitir parecer para cada um dos pedidos agora recai sobre a PGR. O primeiro delator do caso, o empresário Maurício Camisotti, já havia se manifestado em abril, propondo a devolução de aproximadamente R$ 400 milhões como parte de um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Esse valor foi aceito preliminarmente por Mendonça e deverá ser destinado ao erário e aos aposentados que sofreram os descontos indevidos.
A expectativa é de que o procurador-geral da República se pronuncie sobre a proposta de Camisotti na quarta-feira, 22 de novembro de 2025. É importante destacar que desde dezembro de 2025, o ministro já havia recebido pedidos de revogação de pelo menos 14 dos alvos da Operação Sem Desconto, muitos dos quais aguardavam análise desde então. Para evitar que as prisões decretadas por ele fossem revogadas, Mendonça optou por não entrar em recesso judicial no final do ano passado.
As investigações revelaram que aposentados e pensionistas tiveram mensalidades descontadas de seus benefícios sem a devida autorização, por meio de associações que alegavam oferecer serviços, mas que não possuíam a estrutura necessária. Os desvios financeiros, ocorridos entre 2019 e 2024, podem totalizar R$ 6,3 bilhões, com a Controladoria-Geral da União (CGU) identificando que 97% dos 1.273 beneficiários entrevistados não consentiram com os descontos, muitos dos quais foram realizados com falsificação de assinaturas.
Entre os principais investigados, estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o ex-presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, ambos presos preventivamente sob autorização de Mendonça em novembro de 2025. Em dezembro do mesmo ano, um novo desdobramento da operação levou à prisão do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal.
André Mendonça assumiu a relatoria das investigações após um sorteio, substituindo o ministro Dias Toffoli. A redistribuição do caso foi realizada a pedido da PGR e acolhida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Atualmente, o caso abrange três focos principais de investigação sob a relatoria de Mendonça: as fraudes no INSS, as atividades do Banco Master e os processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
