O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar as verbas remuneratórias, conhecidas como "penduricalhos", pagas a magistrados e integrantes do Ministério Público (MP). A economia com esses pagamentos é avaliada em R$ 7,3 bilhões ao ano.
A nova tese aprovada proíbe remunerações como auxílio moradia, alimentação e vale natalinos, além de outras verbas não previstas. Essa decisão tem repercussão geral e se aplica a todo o Judiciário, sem alterar as condições de remuneração dos ministros do Supremo.
O plenário acolheu um voto conjunto dos ministros relatores, que inclui Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A proposta foi aceita por todos os ministros da Corte e reafirma o teto constitucional de R$ 46 mil.
O STF permitiu algumas verbas, como parcelas por tempo de antiguidade, diárias, gratificações em comarcas de difícil provimento e indenizações de férias não usadas. O ministro Gilmar Mendes classificou a criação de verbas não previstas como ilegal e manobras "criativas". Edson Fachin afirmou que as regras terão validade até nova norma do Congresso Nacional.
