O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta terça-feira (22), ao julgamento de ações que questionam as modificações na Lei da Ficha Limpa, que foram aprovadas pelo Congresso no ano anterior. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte e está previsto para ser finalizado em 29 de maio.
Os ministros do STF irão analisar solicitações que visam suspender dispositivos da Lei Complementar 219/2025, que alterou as regras de inelegibilidade, permitindo um retorno mais rápido de políticos que foram condenados ao processo eleitoral. Com a nova norma, o tempo de inelegibilidade começa a contar a partir da condenação por órgão colegiado, em vez de após o cumprimento total da pena, o que pode reduzir o tempo de afastamento eleitoral em diversas situações.
Entre os políticos que podem ser favorecidos por essa mudança estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, do Republicanos, e os ex-governadores Anthony Garotinho, também do Republicanos, e José Roberto Arruda, do PSD.
A relatoria do caso está a cargo da ministra Cármen Lúcia, que recebeu a ação proposta pela Rede Sustentabilidade. O partido argumenta que as modificações
