Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a ordem da CPMI do INSS que autorizava a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger. Ela é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada após a defesa de Roberta alegar violação do devido processo constitucional na votação da CPMI, que aprovou 87 requerimentos de forma conjunta em 26 de fevereiro. O ministro determinou que, caso os dados já tenham sido disponibilizados, eles devem permanecer sob sigilo na presidência do Senado até que o STF julgue o mérito da ação.
Dino ressaltou que, embora as CPIs e CPMIs possuam poderes equivalentes aos de autoridades judiciais, é imprescindível que medidas que afetem dados sigilosos sejam fundamentadas de maneira individualizada.
A CPMI do INSS havia gerado polêmicas na semana anterior, com governistas contestando a condução da votação pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha e dos demais requerimentos aprovados em bloco.
