A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a maior parte das tarifas globais aplicadas pelo presidente Donald Trump, usando a Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência (IEEPA). A decisão, com 6 votos a 3, limita a autoridade presidencial para taxar importações de qualquer país ou produto sob essa legislação, que foi criada em 1977 para situações de crise.
No voto majoritário, o presidente da Corte, John G. Roberts Jr., argumentou que a interpretação da Casa Branca estendeu excessivamente o alcance de duas palavras na lei para sustentar um poder amplo e generalizado. Ele destacou que a justificativa não suporta medida tão ampla, como a imposta por Trump. Trump reagiu à decisão chamando-a de uma vergonha, em conversas com interlocutores.
Três ministros discordaram da maioria. Brett M. Kavanaugh, acompanhado por Clarence Thomas e Samuel Alito, defendeu que a lei autoriza o uso de tarifas como instrumento tradicional para regular importações. Ele alertou ainda para possíveis dificuldades administrativas caso os valores arrecadados sejam devolvidos.
Embora a decisão invalide as tarifas globais, outras medidas específicas — como as sobre aço e alumínio — não foram afetadas. O governo americano pode recorrer a dispositivos legais alternativos, como a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, para tentar preservar pelo menos parte das tarifas.
