O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou do plenário virtual o julgamento da ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que questiona a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A análise agora será feita no plenário físico da Corte, sem uma data definida para a retomada.
O pedido de destaque foi realizado na sessão virtual desta sexta-feira, 20, levando os ministros a interromperem o julgamento. Cristiano Zanin, relator do processo, votou por não conhecer a ação, apontando que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não se aplica ao caso e destacando falhas processuais na iniciativa do PT.
Zanin ressaltou que o PT não apresentou fundamentos específicos contra a privatização e mencionou a existência de uma ação em curso no Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o mesmo tema. Ele observou que a petição inicial se limita a alegações de inconstitucionalidades sem argumentação coerente sobre a inconstitucionalidade do diploma legal.
A decisão de Fux ocorre após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cumprir agenda em Brasília com ministros do STF, onde buscou ampliar a articulação política, incluindo reuniões sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliados apostam no diálogo direto para reforçar que o quadro clínico de Bolsonaro justifica a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias.
