Na última quinta-feira (18/6), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime que impacta o caso de Mariana Ferrer, ao anular as provas coletadas durante a audiência que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro. A decisão foi motivada por um entendimento dos ministros de que Mariana foi submetida a um ambiente hostil, repleto de sarcasmo, ironias e ofensas, durante seu depoimento.
Os ministros consideraram que a conduta do advogado de defesa do acusado comprometeu a validade do processo, uma vez que Mariana Ferrer foi alvo de humilhações e insinuações sexuais de baixo nível. O STF destacou que essa situação ocorreu sem a intervenção adequada do juiz, do promotor de Justiça e do defensor público, o que violaria o princípio da dignidade humana, garantido pela Constituição.
Com a anulação, o caso retorna à fase de instrução na primeira instância, permitindo que novas evidências sejam apresentadas e analisadas. Mariana Ferrer havia alegado que foi dopada por André Aranha em 2018, durante um evento no Café de La Musique, em Florianópolis (SC), onde trabalhava. Ela relatou ter perdido a capacidade de consentir e ter sido levada a um local restrito, onde o ato sexual teria ocorrido.
A primeira instância havia determinado a absolvição de André Aranha com base na alegação de “estupro culposo”, um termo que não possui respaldo na legislação brasileira. Posteriormente, essa decisão foi sustentada pela falta de provas materiais que demonstrassem que a vítima não poderia consentir.
A repercussão do caso foi intensa, especialmente após a divulgação de vídeos da audiência, onde Mariana enfrentou uma série de ataques e ofensas por parte do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho. A ausência de intervenção do juiz em momentos críticos da audiência gerou forte indignação pública, o que culminou na aprovação da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021). Essa legislação visa punir a violência institucional e proteger as vítimas contra coações e humilhações durante processos judiciais.
