A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a suspensão da homologação do leilão de energia que assegurou contratos de 15 anos para usinas termelétricas. A decisão foi tomada até que haja uma definição judicial sobre a disputa, o que afeta diretamente a assinatura dos contratos, programada para começar no dia 21. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Fernando Mosna, relator do leilão na Aneel, comunicou que o tema não será incluído na próxima reunião do colegiado, agendada para o dia 19, em razão da judicialização do caso e da incerteza sobre o desfecho. Mosna destacou que, caso uma decisão judicial seja proferida até a data da reunião, o processo poderá ser retomado ou terá seu cronograma ajustado.
Três empresas foram as vencedoras do leilão: a Eneva, vinculada ao BTG Pactual, de André Esteves; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras, sob controle do governo federal. Entretanto, a Casa dos Ventos, uma empresa de energia eólica dirigida pelo empresário Mário Araripe, questionou o resultado na Justiça, iniciando uma disputa que pode impactar a homologação.
A Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergia), que representa o setor de energias renováveis, acionou a Justiça em busca da anulação do leilão. O Ministério Público Federal (MPF) também solicitou a suspensão dos contratos até que o mérito da questão seja analisado. Até o momento, a Justiça manteve o processo, mas exigiu que o governo federal e a Aneel apresentem explicações, com prazo para manifestação até esta quarta-feira, 13.
Críticos do leilão argumentam que o governo contratou um número excessivo de usinas a preços elevados, favorecendo grandes conglomerados econômicos e desconsiderando fontes renováveis, que seriam mais adequadas ao atual cenário do Setor Elétrico. Por outro lado, defensores da licitação afirmam que a mesma ocorreu com um atraso de cinco anos, o que aumentou a necessidade de potência elétrica, atendida apenas por usinas térmicas e hidrelétricas. Eles também mencionam um aumento de 70% nos custos globais das usinas devido à demanda crescente por datacenters.
Outro aspecto em debate é a questão do armazenamento de energia, que se tornou um ponto de conflito no setor. Mosna ressaltou a incerteza jurídica em relação à situação, uma vez que a controvérsia judicial ainda está pendente de apreciação em sede de tutela de urgência, com potencial repercussão sobre os atos regulatórios em andamento.
