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TCU exige justificativas do STF, STJ e TST sobre salas VIP no aeroporto de Brasília

O Tribunal de Contas da União estabeleceu um prazo de 15 dias para que os tribunais expliquem a contratação de salas VIP no Aeroporto de Brasília.
Foto: Foto: divulgação/Aeroporto Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou um prazo de 15 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentem justificativas sobre a contratação de salas VIP no Aeroporto Internacional de Brasília. Os tribunais devem enviar cópias dos contratos com a Inframerica, a concessionária do terminal, além de documentos que comprovem a necessidade das áreas exclusivas.

Os tribunais também precisarão informar se foram realizados estudos de viabilidade e comparações com alternativas, como o uso de salas VIP públicas mediante reembolso. Atualmente, os contratos dos três tribunais custam juntos R$ 1,95 milhão por ano aos cofres públicos.

A questão chegou ao TCU por meio de uma representação do presidente da Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização do Senado, Dr. Hiran. O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, destacou que já existem análises em andamento, mas que novos elementos justificam uma apuração adicional.

Em agosto de 2025, uma reportagem revelou que as salas VIP exclusivas para órgãos federais no aeroporto, além de serviços de “fast pass”, custam pelo menos R$ 3,7 milhões anuais. O TCU poderá decidir pela abertura de auditoria específica com base nas informações que forem apresentadas.

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