O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tomou a decisão de permitir ao Partido dos Trabalhadores (PT) o parcelamento de uma dívida que totaliza R$ 573 mil. Essa quantia, que inclui uma multa de R$ 11 mil, refere-se a uma irregularidade na aplicação de R$ 562 mil do fundo partidário, ocorrida no ano de 2018.
O parcelamento foi autorizado pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Melo Tavares, que homologou o acordo e ampliou o prazo de pagamento de 12 meses para 120 vezes. Essa medida visa facilitar a quitação da dívida, que será descontada dos próximos repasses do fundo partidário destinados ao diretório estadual do partido.
Cada parcela do débito incluirá atualização monetária e juros, de acordo com os cálculos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. O desfecho deste caso é importante para a gestão financeira do PT, que enfrenta desafios em relação à regularização de suas contas.
Em outra frente, o PT se prepara para formalizar, durante seu 8º Congresso Nacional, que ocorrerá na próxima sexta-feira, 24, um novo programa partidário. O documento apresentará diretrizes para o plano de governo na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As diretrizes discutidas no congresso focam na ampliação do papel do Estado nas áreas econômica e nas instituições públicas, sem promessas diretas ao eleitorado. A proposta visa estruturar ações gerais e propõe questionamentos internos aos filiados, definindo uma linha de atuação, mas sem entrar em detalhes sobre políticas públicas específicas.
A coordenação do documento ficou a cargo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que também defende uma reforma tributária progressiva com juros inferiores a 10%. Além disso, o PT contempla revisões significativas no Estado e propõe reformulações tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto nas Forças Armadas.
