O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a prefeitura de Ermo a pagar indenização por danos morais a Luiza Maciel Inácio, mulher trans que perdeu um concurso de beleza em 2023. A ação judicial foi motivada pela presença de um jurado que era crítico à participação de pessoas transgênero no evento, promovido pela Festa do Agricultor da cidade.
O jurado em questão, deputado Jessé Lopes (PL), havia manifestado sua oposição às candidaturas de pessoas trans em redes sociais, afirmando que somente mulheres biológicas deveriam ser avaliadas positivamente. Em sua decisão, o desembargador Ricardo Roesler considerou que o posicionamento do jurado criou um ambiente hostil e causou abalo psíquico à reclamante, além de apontar a omissão da Prefeitura de Ermo em divulgar a postura do jurado.
Roesler também citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reconhece que discriminações por identidade de gênero violam direitos fundamentais. A Prefeitura de Ermo tem a opção de recorrer da decisão do TJSC, que pode impactar financeiramente os cofres públicos da cidade.
