O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) iniciou uma auditoria interna para investigar o vazamento de processos fictícios que incluíam personagens de desenhos animados, como Bob Esponja Calça Quadrada processando Lula Molusco. A situação gerou polêmica, especialmente com a inclusão de cadastros como "Lula Petralha", vinculados a crimes fictícios, dentro do sistema de testes e-SAJ do tribunal.
O ambiente de homologação, utilizado para testar e validar funcionalidades antes da implementação oficial, foi disponibilizado para consulta pública, o que levantou críticas e questionamentos sobre a segurança do sistema. A deputada estadual Gleice Jane (PT) levou o caso ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), solicitando investigações sobre a inserção dos dados e a possibilidade de acesso indevido ao sistema de testes.
De acordo com uma nota oficial do TJMS, os processos em questão não possuíam valor jurídico, sendo utilizados apenas em treinamentos realizados em anos anteriores, especificamente em 2006, 2015 e 2018. O tribunal esclareceu que o vazamento ocorreu devido à permanência do ambiente de homologação acessível na internet por um período maior do que o previsto, sem causar impactos nos processos reais ou nos bancos de dados oficiais.
Em resposta ao incidente, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, emitiu uma portaria que determina o registro detalhado de acessos e operações nos sistemas eletrônicos da Corte. Essas informações deverão ser armazenadas por um período de até dez anos e incluirão tentativas de acesso irregular, além de registros de alterações de configuração e outras ações relevantes para futuras auditorias.
O objetivo das novas diretrizes é fortalecer a rastreabilidade das operações, aumentar o controle sobre o sistema e prevenir a reincidência de situações semelhantes. O TJMS também anunciou a revisão dos procedimentos de publicação dos ambientes de teste, a melhoria da separação entre os sistemas de produção e homologação, além da implementação de novas camadas de monitoramento e controle de acesso.
