O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está propondo a formalização de um acordo com partidos políticos visando estabelecer compromissos em relação ao uso de inteligência artificial e ao combate à desinformação nas eleições que ocorrerão em outubro. A apresentação oficial da proposta será feita pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, durante uma reunião com líderes partidários agendada para esta quarta-feira, 17.
No documento enviado às legendas, são destacados compromissos que os partidos deverão assumir, os quais incluem ações voltadas ao uso responsável de inteligência artificial, à fiscalização do sistema eletrônico de votação e ao fortalecimento da participação política de grupos contemplados pela legislação eleitoral.
Nunes Marques ressalta a necessidade de que as siglas defendam o Estado Democrático de Direito, além de promoverem o respeito às diferentes opiniões políticas e ideológicas ao longo do processo eleitoral. O presidente do TSE também sugere que os partidos implementem critérios que garantam segurança, integridade e confiabilidade no uso de ferramentas de inteligência artificial durante as campanhas.
Sobre o combate à desinformação, a proposta prevê que as legendas aumentem a divulgação de informações consideradas confiáveis e reproduzam conteúdos educativos elaborados pelo TSE em seus canais oficiais. Importante notar que o texto não menciona diretamente o termo “fake news”.
Outra ação sugerida é o comprometimento dos partidos com a fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. O documento incentiva a participação ativa das siglas nas etapas de verificação, validação e monitoramento das tecnologias empregadas pela Justiça Eleitoral.
Adicionalmente, a proposta reitera a importância do respeito às regras de financiamento e propaganda voltadas para mulheres, pessoas negras e indígenas, conforme estipulado pela legislação vigente.
