O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para sustentar a decisão de André Mendonça, que trata da remoção de fake news associadas a Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. O relator contou com o apoio dos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli, enquanto Ricardo Cueva e Floriano Marques apresentaram uma divergência parcial, concordando que as informações veiculadas eram falsas, mas limitando a remoção dos conteúdos inverídicos.
André Mendonça reconsiderou parte de seu voto e permitiu a manutenção de um post humorístico de Antonio Tabet, que não mencionava Flávio diretamente, mas insinuava que uma “família miliciana” teria atacado Nossa Senhora Aparecida. O relator argumentou que, diante de uma “dúvida razoável” quanto ao enquadramento da publicação como fake news, a liberdade de expressão deveria prevalecer. Contudo, a proibição de posts que associem Flávio à tentativa de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil foi mantida.
“Esse ajuste se refere apenas à publicação específica de Antonio Tabet. Considerando a ambiguidade em seu conteúdo, entendo que a melhor solução é preservar a postagem, respeitando os critérios de intervenção mínima e a proteção da liberdade de expressão”, explicou o ministro. Essa reconsideração visa, em parte, amenizar a crise gerada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão do ministro Flávio Dino sobre a questão.
Na sexta-feira (25), Mendonça já havia determinado a remoção de mais de mil links que associavam Flávio a Nossa Senhora Aparecida, estabelecendo uma multa de R$ 50 mil para as plataformas que não cumprissem a ordem. Tabet recorreu a Flávio Dino, que anulou a decisão de Mendonça, mas essa cautelar foi posteriormente revogada por Luiz Fux, que reafirmou a autoridade do TSE em matérias eleitorais.
Os votos de Estela Aranha e Sebastião Reis completaram o placar, garantindo que as publicações com informações falsas sobre Flávio deveriam ser removidas. Assim, os sete membros do TSE concordaram com a retirada dos posts que afirmam que Flávio propôs ou apoiou a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Em outro desdobramento, a Justiça Eleitoral do Distrito Federal impôs restrições a George Marques da Silva e Silva, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. O juiz Mário Jorge Panno de Mattos, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, acatou parcialmente uma notícia-crime da defesa de Flávio Bolsonaro, impedindo Marques de publicar, republicar ou compartilhar conteúdos políticos relacionados à eleição presidencial de 2026.
