O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará na próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação proposta pelo PT a respeito da veiculação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi produzido com o auxílio de inteligência artificial. O vídeo em questão foi apresentado durante a convenção que oficializou Flávio Bolsonaro, do PL, como candidato à Presidência.
Esse julgamento tem como objetivo estabelecer a postura da Corte em relação às regras que regem conteúdos gerados por inteligência artificial nas eleições. A expectativa é que os ministros reafirmem a proibição já prevista na resolução do TSE, mas busquem definir de maneira mais clara o que pode ser classificado como deepfake.
Um dos aspectos centrais da discussão será se o conteúdo possui a capacidade de levar o eleitor a acreditar que um fato ocorreu de maneira real. Nesse sentido, materiais que aparentem autenticidade, independentemente de favorecer ou prejudicar um candidato, poderão ser considerados deepfake.
A resolução do TSE, publicada neste ano, proíbe a utilização de conteúdos sintéticos que sejam produzidos ou manipulados digitalmente com o intuito de criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas, sejam elas vivas, falecidas ou fictícias, visando beneficiar ou prejudicar uma candidatura.
O vídeo que está sendo analisado foi exibido na convenção do PL e apresenta um avatar que simula a imagem e a voz de Jair Bolsonaro, informando ao público que foi criado com inteligência artificial. A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que a identificação clara do uso de IA elimina a possibilidade de confundir o eleitor e, portanto, impede que o material seja classificado como deepfake.
Além disso, a defesa ressalta que o vídeo não faz um pedido explícito de votos e que a tecnologia foi utilizada de maneira transparente. Argumentam que essa prática potencializa a propaganda eleitoral antecipada e, ao mesmo tempo, infringe a proibição do uso de inteligência artificial para criar conteúdos sintéticos que possam substituir a imagem e a voz de uma pessoa viva.
