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TSE mantém limite de R$ 133 milhões para campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os tetos de gastos das campanhas deste ano permanecem os mesmos de 2022, permitindo até R$ 133,3 milhões para candidatos à Presidência.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a decisão de manter os tetos de gastos para as campanhas eleitorais deste ano, refletindo os mesmos valores estabelecidos em 2022. Assim, os candidatos à Presidência terão um limite de despesas de R$ 88,9 milhões para o primeiro turno e R$ 44,4 milhões para o segundo turno, totalizando R$ 133,3 milhões ao final do processo.

Para os concorrentes a uma vaga na Câmara dos Deputados, o teto de gastos foi fixado em R$ 3,17 milhões. Candidatos a deputado estadual ou distrital poderão gastar até R$ 1,27 milhão. Os limites variam de acordo com o cargo e o estado, especialmente para os cargos de governador e senador.

No Estado de São Paulo, aqueles que buscam o governo poderão investir até R$ 26,6 milhões no primeiro turno e mais R$ 13,3 milhões, caso ocorra um segundo turno. Já os candidatos ao Senado terão um teto de R$ 7,1 milhões para suas campanhas. Essas diretrizes foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e consolidam a decisão do plenário do TSE tomada em julho.

Os ministros do TSE consideraram que não houve alterações na legislação que regulamenta o financiamento das campanhas, além de manter o Fundo Especial de Financiamento de Campanha nos mesmos moldes usados no último pleito nacional.

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