O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário da Pesca no governo Bolsonaro. Os ministros acompanharam o relator Floriano de Azevedo Marques.
O voto do ministro Floriano foi proferido na terça-feira (10), durante o julgamento de um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil. Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina já havia rejeitado as acusações contra Seif e manteve o mandato.
O julgamento foi motivado pelas acusações de que o senador teria tido a candidatura beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. Além disso, foi apontado o suposto financiamento irregular da campanha por meio da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). O uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos aos eventos da campanha também foi citado.
Durante o julgamento, o relator votou contra a cassação por entender que as provas apresentadas não são suficientes para caracterização de abuso de poder e para determinar a cassação do mandato. O ministro disse: “Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”.
