A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal nesta segunda-feira (28) em uma ação civil pública contra 17 empresas de apostas online, buscando uma indenização mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Além disso, a União requer o ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas aos efeitos negativos das apostas, assim como a devolução em dobro dos valores apostados por indivíduos diagnosticados com ludopatia.
O processo está tramitando na 6ª Vara Federal de Pernambuco e inclui empresas que operam sob marcas conhecidas, como Betano, bet365, Superbet, Sportingbet, Esportes da Sorte, Blaze, BetNacional, EstrelaBet, 7Games, Betfair e KTO. A AGU alega que esse grupo representa cerca de 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa, destacando a relevância do caso.
Na petição, a União enfatiza que o impacto das apostas não se limita aos apostadores, afetando também suas famílias e os serviços públicos. Dados apresentados revelam que mais de 28 milhões de brasileiros participaram de apostas nos últimos 12 meses, sendo que 10,9 milhões deles apresentam padrões de risco ou uso problemático. O documento ainda menciona um aumento de aproximadamente 140% nos atendimentos do SUS relacionados a jogo patológico entre 2018 e 2025.
A AGU solicita que as empresas sejam responsabilizadas pelos custos públicos associados à prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de problemas de saúde decorrentes das apostas. O valor exato a ser ressarcido será definido em uma eventual fase de liquidação da sentença.
Como base, a petição menciona uma estimativa do Ministério da Saúde, que aponta um impacto direto de R$ 2,6 bilhões devido às despesas com atendimento a apostadores e suas famílias. A AGU também argumenta que a porcentagem da arrecadação das apostas destinada à saúde é insuficiente para cobrir os custos gerados, com apenas 0,12% da arrecadação sendo alocado para o Ministério da Saúde em ações de prevenção e mitigação dos danos associados aos jogos.
O documento ressalta que as empresas deveriam ter identificado sinais de comportamento de risco entre os usuários, utilizando mecanismos de monitoramento obrigatórios, como aumento na frequência de acessos, depósitos, apostas após perdas e movimentações financeiras que não correspondem ao perfil econômico declarado pelo apostador.
