Na última terça-feira, 12, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, manifestou sua expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) valide a Lei da Dosimetria. Essa norma teve sua aplicação suspensa no sábado, 9, pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a suspensão perdurasse até que haja um julgamento definitivo sobre as ações que questionam a constitucionalidade da legislação.
Em uma entrevista à CNN Brasil, Valdemar enfatizou que o STF deve considerar a manutenção da norma como um assunto de interesse nacional. O presidente do PL também ressaltou a necessidade de uma reação por parte do Congresso Nacional em resposta à decisão do ministro, ressaltando que a maioria dos parlamentares já havia aprovado a proposta da dosimetria.
A suspensão da Lei da Dosimetria gerou uma mobilização significativa entre os parlamentares da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), iniciou articulações para impulsionar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. No Senado, membros da oposição discutem estratégias coordenadas para contestar a suspensão da lei, aguardando uma definição do líder da oposição, Rogério Marinho, antes de prosseguir com as negociações.
Além disso, parlamentares estão defendendo o avanço da PEC da Anistia, que propõe um perdão amplo e irrestrito aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro em Brasília. A proposta também prevê a restituição dos direitos políticos dos réus, buscando reparar as consequências dos atos ocorridos.
A oposição ainda planeja pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que apoie a PEC que visa restringir decisões monocráticas de ministros do STF sobre projetos que já foram aprovados pelo Congresso. Essa movimentação evidencia a tensão entre o Legislativo e o Judiciário e a busca por uma resposta institucional a decisões que impactam diretamente a atuação parlamentar.
