O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que previa a regularização de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira voltou a colocar a política fundiária brasileira no centro do debate nacional. A decisão provocou forte reação de parlamentares ligados ao agronegócio e reacendeu preocupações sobre insegurança jurídica, perda de investimentos e fragilização da produção em regiões estratégicas do país.
A proposta vetada tratava da regularização de propriedades rurais situadas na faixa de fronteira, área de até 150 quilômetros ao longo das divisas internacionais do Brasil. O projeto buscava estabelecer critérios objetivos, prazos e procedimentos para validar títulos de imóveis ocupados e explorados há décadas por produtores rurais brasileiros.
A senadora Tereza Cristina destacou que o texto não foi construído de forma unilateral, mas fruto de amplo debate no Congresso Nacional, com respaldo expressivo tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A proposta estabelecia critérios claros e prazos definidos, trazendo estabilidade tanto para os produtores quanto para o próprio Estado.
A questão da regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira não é nova, desde a Constituição de 1988, essas regiões estão submetidas a regras específicas, com exigência de ratificação de títulos pelo Estado brasileiro, especialmente quando emitidos antes da definição clara dos limites legais ou por órgãos estaduais sem autorização federal.
