O Congresso Nacional se prepara para uma sessão importante nesta terça-feira, 30 de abril de 2026, a partir das 10h. Na pauta, o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, um projeto que visa a revisão das penas aplicadas a condenados pelos eventos de 8 de Janeiro e outros atos relacionados a uma suposta "trama golpista". O projeto não prevê anistia, mas modifica dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, introduzindo novos critérios para o cálculo e a redução de penas conforme a natureza da condenação.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), já havia sido aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado no ano anterior. É considerado uma alternativa à proposta de anistia, que não obteve progresso na Casa Baixa e incluía perdão total aos envolvidos nos eventos ocorridos em 2023. A dosimetria, em questão, refere-se ao mecanismo jurídico que orienta o juiz sobre como fixar a pena, levando em consideração a gravidade do crime e as circunstâncias do caso.
O PL 2162/23 prevê a redução de penas para diversas situações, incluindo os eventos de 8 de Janeiro e ações vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Uma das disposições do texto estabelece que crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, cometidos em contexto semelhante, devem ser considerados pela pena mais severa, não pela soma das punições, que é o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação ocorre em um clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo, intensificado pela recente rejeição do nome de Jorge Messias, indicado de Lula ao STF. Este fato representa uma derrota histórica, já que a última vez que um nome foi barrado para o Supremo foi em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.
Para a derrubada do veto presidencial, é necessário que 257 votos sejam obtidos na Câmara e 41 no Senado, em sessões que devem ocorrer no mesmo dia. A contagem de votos começará pela Câmara dos Deputados. Se o veto for mantido, o projeto será arquivado; caso contrário, seguirá para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas.
A implementação de revisões de penas, caso o veto seja derrubado e o projeto promulgado, ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal, que fará uma análise individual de cada caso. A expectativa em torno da votação reflete as tensões políticas atuais e a importância das decisões do Congresso para a condução da legislação penal no país.
