Após anunciar sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, de 67 anos, terá direito a segurança vitalícia. A medida decorre de uma decisão administrativa aprovada pelo próprio STF em junho de 2025, estendendo o benefício a todos os ministros aposentados, sem limite de tempo. Anteriormente, a proteção era garantida por apenas 36 meses.
A mudança no protocolo foi motivada por um pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que argumentou a necessidade de proteção institucional contínua para garantir a segurança pessoal dos ministros após deixarem o cargo. Segundo ele, essa proteção é fundamental diante dos riscos inerentes às suas funções judiciais. O próprio Barroso encaminhou a proposta para votação, justificando-a com a maior exposição pública dos magistrados.
Barroso anunciou sua aposentadoria em 9 de outubro, durante sessão plenária, declarando que era hora de “seguir outros rumos”. O ministro integrou o STF desde 2013, tendo participado de decisões cruciais para o país. Sua atuação no Tribunal foi marcada por posicionamentos firmes e relevantes contribuições para o debate jurídico nacional.
Em 2025, o Poder Judiciário federal destinará pelo menos R$ 128,8 milhões para serviços de segurança privada, incluindo escolta armada e vigilância em residências. Esse montante abrange não apenas o STF, mas também outros tribunais superiores como STJ, TSE, TST e STM. Ao todo, 828 agentes estão vinculados aos contratos firmados com empresas terceirizadas.
O STF concentra a maior parte dos gastos, com R$ 41,9 milhões destinados à segurança e um contingente de 230 profissionais atuando em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Os contratos de segurança dos tribunais superiores estão sob responsabilidade de empresas como Esparta Segurança (STF e STJ), MultServ e DIMIVIG (TST), Visan (TSE) e Vippim (STM), que oferecem monitoramento 24 horas e escolta especializada.
