O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, barrou a implementação da polêmica “gratificação faroeste”, um adicional salarial que poderia chegar a 150% para policiais que se destacassem na “neutralização de criminosos”, entre outras ações. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, impede o restabelecimento de uma prática que gerou controvérsia e acusações de estimular a violência policial. A medida visava premiar apreensões de armas de grosso calibre e ações que resultassem em mortes em confrontos.
O projeto de lei original, de autoria do próprio Executivo, tratava da reestruturação do quadro de servidores da Polícia Civil. No entanto, durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputados estaduais incluíram a emenda que instituiria a bonificação. A proposta, que reacendeu o debate sobre a letalidade policial no estado, foi duramente criticada por especialistas em direitos humanos e órgãos de defesa.
Defensores da gratificação argumentavam que ela representava um reconhecimento aos policiais que arriscam suas vidas diariamente. O deputado Marcelo Dino, um dos autores da emenda, chegou a declarar que a proposta visava “incentivar o policial que sai de casa deixando quem ele tanto ama para proteger quem ele nem conhece”. Contudo, críticos apontavam para o risco de um aumento da violência e de execuções extrajudiciais.
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestaram contrários à medida, alegando inconstitucionalidade e apontando para o risco de aumento da letalidade policial. Para os procuradores, a bonificação configuraria um “evidente favorecimento do incremento da letalidade policial”. A DPU chegou a denunciar a ilegalidade do projeto, argumentando que ele incentivava confrontos com mortes.
O governador justificou o veto com base em questões financeiras e legais, citando o Regime de Recuperação Fiscal do estado e o artigo 63 da Constituição Federal, que impede o Legislativo de criar despesas em projetos de iniciativa exclusiva do governador. “O veto busca garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das normas que asseguram a boa gestão dos recursos do estado”, informou o governo à Agência Brasil. A Alerj agora pode derrubar o veto, restabelecendo a emenda, mas ainda não há data para a análise.
Fonte: http://jovempan.com.br
