A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu um importante passo para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda. O projeto de lei que institui a CNH Social no estado foi aprovado nesta terça-feira (28) e agora aguarda a sanção do Governador Ratinho Júnior para se tornar lei.
O programa CNH Social Paraná tem como objetivo beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo a emissão gratuita da primeira CNH, além da possibilidade de inclusão ou mudança de categoria. A iniciativa busca reduzir as desigualdades sociais e econômicas, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para os paranaenses.
O projeto de lei, encaminhado à Alep pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em março deste ano, prevê que parte das vagas seja reservada para estudantes ou formados no ensino médio estadual e para mulheres. Além disso, o programa garante a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e para a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na CNH.
A CNH Social Paraná, coordenada pelo Detran-PR, isentará os beneficiários do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH. A expectativa é que até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos sejam atendidas já em 2025.
Para se inscrever na CNH Social Paraná, os interessados deverão comprovar residência no estado, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e enquadramento nos critérios financeiros e específicos de cada modalidade. As vagas serão divididas entre as modalidades Habilita, para a obtenção da primeira CNH, e Profissionaliza, para quem já possui CNH e deseja adicionar categorias para ampliar as oportunidades de emprego.
Fonte: http://massa.com.br
