A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, o regime de urgência para o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A aprovação abre caminho para que a proposta seja votada no plenário do Senado ainda hoje, acelerando sua tramitação no Congresso Nacional.
O projeto, de autoria do governo, não apenas isenta a parcela da população com menores rendimentos, mas também estabelece descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, a proposta cria um imposto mínimo para aqueles que auferem mais de R$ 50 mil mensais, buscando equilibrar as contas públicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou otimismo em relação à aprovação do texto ainda em 2025, o que permitiria que as novas regras entrassem em vigor já em 2026. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado no Senado, seguirá para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado pela CAE manteve integralmente os pontos aprovados na Câmara, sem alterações ou emendas. Segundo o relatório, a decisão de não acatar emendas foi estratégica: “Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido”.
Em um movimento preparatório para essa mudança, o Congresso já havia aprovado, em 30 de outubro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, que elimina o prazo máximo de cinco anos para alterações no Imposto de Renda. Essa medida abre a possibilidade para ajustes futuros nas alíquotas e faixas de isenção, adaptando a legislação às necessidades econômicas do país.
Fonte: http://jovempan.com.br
