O governo de Lula solicitou o adiamento da análise do PLP 152/2025, que regula o trabalho em aplicativos, e a votação foi transferida para depois das eleições presidenciais de outubro. O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), retirou a proposta da pauta da comissão especial da Câmara na última segunda-feira (13), após solicitação do ministro José Guimarães, que agora lidera a Secretaria de Relações Institucionais. O pedido foi aceito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O ministro Guimarães reconheceu publicamente que a decisão considerou os riscos eleitorais envolvidos e fez uma comparação com o desgaste gerado pela 'taxa das blusinhas'. Em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, ele afirmou que a medida foi uma orientação de Lula para evitar problemas semelhantes. A votação estava inicialmente programada para a terça-feira (14), mas não houve acordo entre as partes envolvidas.
De acordo com Guimarães, a falta de consenso impediu o avanço do projeto. Entregadores e plataformas continuam em lados opostos, e o ministro Guilherme Boulos tentou intermediar as negociações, mas não obteve sucesso. A segunda versão apresentada por Coutinho não agradou ao governo e recebeu críticas do próprio Boulos. A oposição esperava que o governo cometesse um erro para alegar que estava prejudicando os trabalhadores de aplicativo.
O PLP 152/2025 propõe que os trabalhadores permaneçam como autônomos, sem vínculo empregatício. O texto de Coutinho estabelece um piso de R$ 8,50 por corrida e dois modelos de remuneração: por serviço e por tempo efetivo. Entretanto, a resolução não apresenta regras para entregas múltiplas ou pagamentos adicionais por trabalho noturno, aos domingos e feriados, pontos que geram contestações No Planalto.
Protestos foram realizados por entregadores e motoristas de aplicativos em pelo menos 23 capitais do Brasil na terça-feira (14), em oposição ao projeto, que consideram prejudicial. Os líderes do movimento afirmam que a proposta legitima a precarização do trabalho nas plataformas digitais.
Uma pesquisa da plataforma GigU, em parceria com a consultoria Jangada, revela que 52,2% dos motoristas e entregadores SE opõem à regulamentação. O levantamento indica que 62% acreditam que a formalização pode diminuir a renda, e 47,9% não enxergam benefícios significativos na proposta. O adiamento representa uma derrota para o Executivo, que havia prometido proteger os trabalhadores de serviços como Uber, iFood e 99 desde o início do mandato. A regulamentação estava prevista como uma prioridade na Câmara, sendo vista como uma bandeira eleitoral para 2026 entre os trabalhadores informais, apesar de sua impopularidade dentro da categoria.
