Nesta quinta-feira (23), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo em relação ao Google. A investigação visa apurar como a empresa utiliza conteúdos jornalísticos em suas plataformas sem oferecer remuneração adequada aos veículos de comunicação, com destaque para o recurso de resumos gerados por inteligência artificial, denominado AI Overviews. Este é um evento inédito, sendo a primeira vez que uma Big Tech enfrenta uma investigação desse tipo no Brasil.
A votação que deu início ao processo foi realizada com um placar de 5 a 0. O foco da apuração gira em torno de um possível "abuso exploratório de posição dominante". Essa expressão foi utilizada no processo para descrever a maneira como o Google pode estar extraindo valor econômico do trabalho jornalístico sem proporcionar uma contrapartida proporcional aos criadores de conteúdo.
O inquérito original foi instaurado em 2019, com o objetivo de investigar práticas relacionadas à coleta automatizada de títulos, trechos de textos e imagens de sites de notícias, novamente sem compensação aos autores. Em 2024, o caso havia sido arquivado por falta de indícios satisfatórios, mas a pressão exercida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), em conjunto com a Abert, Aner, Ajor e Repórteres Sem Fronteiras, resultou na reabertura da investigação em 2025.
A nova fase da investigação ganhou novos contornos após a ampliação do AI Overviews, que foi lançado pelo Google em maio de 2024. Este recurso gera resumos a partir dos resultados de busca, sintetizando informações de sites e permitindo que os usuários obtenham respostas sem a necessidade de acessar os links originais.
O presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, ressaltou que o modelo de negócios do Google evoluiu consideravelmente desde o início do inquérito anterior. Ele destacou que a utilização da inteligência artificial permite que a plataforma mantenha os usuários em sua interface de busca, o que resulta em uma diminuição do tráfego para os sites que originalmente produzem as notícias, impactando diretamente suas receitas.
A conselheira Camila Cabral Pires-Alves, que também participou da votação, apontou que, quando um resumo gerado por IA satisfaz completamente a consulta do usuário, o Google não apenas retém a atenção do mesmo, mas também internaliza o valor da informação, reduzindo as chances de que o veículo original capture essa receita. Ela sugeriu que a nova fase da investigação devesse incluir dados sobre buscas "zero-click", que ocorrem quando o usuário lê apenas o resumo sem clicar em nenhum link.
