O Ministério de Portos e Aeroportos requereu à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a suspensão imediata do processo de arrendamento do Tecon Santos 10 (STS-10), localizado no Porto de Santos (SP). Essa solicitação surge após uma série de adiamentos do leilão, que visa a movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral.
A solicitação do Ministério se baseia na necessidade de um “aperfeiçoamento” do modelo de competição do leilão, que ainda está sendo discutido com a Casa Civil. O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, justificou a necessidade de interromper o processo, citando a importância de seguir princípios de cautela administrativa, boa governança, transparência e segurança nas decisões. No ofício enviado à Antaq, o secretário recomendou que o processo fosse suspenso para reavaliação das premissas e parâmetros do arrendamento.
Com essa ação, a tramitação na Antaq ficará paralisada, o que deverá atrasar o cronograma do certame. A retomada do processo dependerá de uma nova manifestação do poder concedente, que incluirá diretrizes revisadas e, possivelmente, a atualização de estudos e minutas.
Inicialmente, o leilão do Tecon 10 estava previsto para ocorrer em janeiro, mas o prazo foi prorrogado em meio a questionamentos sobre restrições a possíveis participantes. O terminal é considerado estratégico, com potencial para aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, que é o maior da América Latina.
Os debates em torno do edital revelam uma divisão entre as empresas interessadas. Algumas defendem que o edital inclua restrições concorrenciais, impedindo a participação de empresas já atuantes no Porto de Santos na primeira fase do leilão. Por outro lado, as operadoras que já operam no local argumentam que o leilão deve permitir a concorrência sem restrições, mas com a exigência de um desinvestimento por parte da vencedora que já possua terminais no Porto, caso conquiste o ativo.
