O governo federal estima um déficit de R$ 7,5 bilhões nas estatais para o ano de 2027, conforme consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional. Para mitigar o impacto desse rombo nas metas fiscais, a equipe econômica implementou dispositivos que possibilitam ignorar parte do resultado negativo na conta final.
Esse plano inclui a criação de um "colchão" financeiro, que permite a exclusão de até R$ 10 bilhões em despesas do cálculo do resultado primário. Essa medida beneficia, em especial, as empresas em processo de reestruturação e os gastos vinculados ao Novo PAC. Assim, o governo consegue retirar o efeito do déficit dessas estatais do balanço oficial da União.
Entre as estatais, Os Correios se destacam como a principal preocupação fiscal. A empresa registrou um prejuízo de R$ 8,5 bilhões em 2025 e não prevê retorno ao lucro antes de 2028. O novo mecanismo orçamentário permite que eventuais aportes do Tesouro Nacional destinados à recuperação da empresa não sejam considerados no arcabouço fiscal.
Apesar do reconhecimento por parte do governo sobre o risco de queda na arrecadação de dividendos e a necessidade de medidas emergenciais, o PLDO de 2027 prioriza a flexibilidade do Executivo. Essa estratégia repete manobras adotadas em anos anteriores, com o intuito de garantir que o desempenho negativo das estatais não impeça a execução de outras despesas federais.
Os dados disponíveis indicam uma deterioração nas contas das estatais, especialmente após a extinção dos resultados equilibrados do passado. Em 2024, o déficit foi de R$ 6,7 bilhões, e, no acumulado de 2026, as estatais já acumulavam um buraco de R$ 5,9 bilhões, superando o resultado negativo de todo o ano anterior.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as bases para o orçamento do ano subsequente, incluindo definições sobre salário-mínimo, inflação e juros. Ao isolar o prejuízo das estatais, o governo busca proteger a meta fiscal para 2027. Embora essa abordagem ofereça um alívio temporário, ela mantém a fragilidade das contas públicas sob vigilância tanto de investidores quanto do Legislativo.
