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Gilmar Mendes critica prorrogação de CPI, mas apoia inquérito sem prazo definido

O ministro Gilmar Mendes, do STF, utilizou o argumento de excesso de prazo para barrar a extensão da CPI do Crime Organizado, mas defendeu a continuidade do Inquérito das Fake News sem limites. Essa contradição levanta questões sobre a utilização de investigações em curso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, argumentou que o excesso de duração das investigações justifica a negativa da prorrogação da CPI do Crime Organizado no Senado. No entanto, em uma mudança de postura, ele passou a defender a continuidade indefinida do Inquérito das Fake News na Corte. Essa contradição foi destacada em um editorial publicado no domingo, 3, pelo jornal Gazeta do Povo.

Gilmar Mendes, ao barrar a extensão da CPI, que havia funcionado por seis meses e solicitou mais quatro, expressou sua preocupação com inquéritos que se prolongam excessivamente. Ele afirmou que "não é raro que entre nós, aqui […] tranquemos os inquéritos eternos, as investigações que acabam se alongando no tempo", ressaltando que "prorrogações indevidas ou sem critério não rimam com a ideia do devido processo legal".

Contrapõe-se a essa posição a defesa de Mendes em favor da continuidade do Inquérito das Fake News, que foi instaurado em 2019 e completou sete anos em março deste ano. Em entrevistas recentes, o ministro afirmou que o inquérito "vai acabar quando terminar" e sugeriu que deveria permanecer ativo, pelo menos, até as eleições.

O editorial da Gazeta do Povo menciona que a defesa de Gilmar pelo inquérito se dá em um momento em que ele busca investigar um novo desafeto. O texto sugere que essa posição reflete uma utilização estratégica do Inquérito das Fake News, que é visto como uma ferramenta de autoproteção do Supremo e de intimidação de críticos.

Além disso, a publicação descreve o Inquérito das Fake News como um exemplo de investigação prolongada sem critérios claros, caracterizando-o como um "juízo universal" onde "cabe absolutamente tudo". A manutenção indefinida desse inquérito permitiria ao STF expandir sua atuação sobre assuntos políticos e eleitorais, algo que tem gerado preocupações.

Por fim, o editorial relaciona a atual situação a pressões recentes sobre o STF, incluindo investigações ligadas ao escândalo do Banco Master e decisões que impactaram o Congresso. A conclusão do texto sugere que a continuidade do Inquérito das Fake News pode se estender enquanto houver indivíduos a serem silenciados.

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