O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a última semana de maio a votação referente à Lei da Dosimetria. A confirmação da data foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na terça-feira, 12. A expectativa é que a Corte mantenha a validade da norma, o que pode resultar na redução das penas para aqueles condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Atualmente, a aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa por uma decisão individual do ministro Moraes desde o último sábado, 9. Essa suspensão foi imposta até que o plenário do STF se pronuncie sobre a constitucionalidade do texto. Neste contexto, pelo menos dez pedidos de revisão de pena estão aguardando uma definição dos ministros para prosseguir.
A norma tem um impacto direto nas sentenças proferidas contra Jair Bolsonaro e seus aliados, que enfrentam condenações rigorosas. O ex-presidente, por exemplo, foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, sob a acusação de participação em uma suposta "trama golpista". Caso o STF valide a lei, as defesas poderão solicitar o recálculo imediato das penas.
Em sua justificativa para a suspensão temporária, Moraes apontou a necessidade de garantir segurança jurídica, caracterizando o julgamento das ações de inconstitucionalidade como um "fato novo relevante". A Câmara dos Deputados precisa se manifestar sobre o assunto até a próxima sexta-feira, 15, após o que a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá três dias para apresentar seu parecer.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão de Moraes, argumentando que a suspensão da lei ignora a "vontade popular" expressa pelo Congresso. Marinho defende a aprovação urgente de uma proposta que impeça que juízes suspendam leis aprovadas pelos parlamentares de forma isolada.
Após seu encontro com Moraes, Paulinho da Força, relator do projeto, adotou uma postura mais conciliadora. O deputado enfatizou que o diálogo com as instituições é essencial para pacificar o país. Ele ressaltou que a lei permanece em vigor, aguardando apenas a validação final do colegiado do STF.
