A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho no Brasil está em debate no Congresso Nacional, e cerca de 50% dos deputados federais paranaenses endossaram uma emenda que sugere um período de transição de 10 anos. Esta proposta é central nas discussões sobre o projeto que busca extinguir a escala de trabalho 6×1.
A emenda, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), conta com a assinatura de 15 dos 30 parlamentares que representam o estado do Paraná em Brasília. Entre os deputados que apoiam essa transição estão Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (Podemos), Geraldo Mendes (União), Luisa Canziani (União), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Luiz Nishimori (PSD), Paulo Litro (União), Pedro Lupion (Republicanos), Sargento Fahur (PL) e Toninho Wandscheer (PP).
Além da proposta de transição, o texto da emenda também solicita a implementação de descontos em contribuições ao FGTS, INSS e impostos, assim como proteção a setores essenciais e subsídios ao setor empresarial. No entanto, o Governo Federal manifestou a rejeição a qualquer forma de compensação fiscal relacionada a essas mudanças.
Os defensores da emenda argumentam que uma transição gradual é crucial para mitigar o impacto econômico sobre as empresas. Eles alertam que uma redução abrupta da jornada de trabalho poderia afetar negativamente serviços essenciais à população.
A apresentação do relatório sobre a PEC foi adiada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) e pelo presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), para a próxima segunda-feira, dia 25. Os parlamentares justificaram que necessitam de mais tempo para discutir a duração da transição. Enquanto o Governo Federal busca uma redução rápida, a Oposição defende que a transição deve ser concluída apenas em 2036. O relator indicou que o tempo de transição ainda pode variar entre dois a cinco anos.
Apesar do adiamento, o cronograma de votação permanece inalterado, com sessões agendadas para os dias 26 na comissão especial e 27 no plenário. Existe a possibilidade de que, caso um pedido de vista seja feito, a PEC possa ser analisada no mesmo dia da solicitação.
