As grandes empresas de tecnologia, Google e Meta, voltam a ser o centro das discussões sobre regulação das redes sociais, com um julgamento agendado para a próxima quarta-feira, 10, no Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Corte irá examinar os recursos apresentados pelas duas companhias, que questionam uma decisão anterior do STF que alterou a interpretação do Marco Civil da Internet, intensificando a responsabilidade das plataformas sobre os conteúdos veiculados por seus usuários.
A mudança na interpretação do Marco Civil foi uma resposta a um cenário em que a regulação digital vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de decretos que visam fortalecer a fiscalização das big techs, conferindo maiores poderes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essas medidas provocaram reações adversas por parte de parlamentares da oposição, que expressaram seu descontentamento no Congresso.
O STF já havia declarado em 2022 que o artigo 19 do Marco Civil da Internet era parcialmente inconstitucional. Esse artigo vinculava a responsabilização das plataformas ao descumprimento de ordens judiciais, mas a nova interpretação permite que empresas sejam responsabilizadas por conteúdos ilícitos a partir de notificações extrajudiciais, além de estabelecer um “dever de cuidado” em casos de crimes graves, como terrorismo e violência contra crianças e mulheres.
Diante dessas mudanças, Google e Meta buscam esclarecimentos junto ao STF sobre diversos aspectos. Entre as questões levantadas estão o início da vigência da nova decisão, os critérios que devem ser utilizados para as notificações extrajudiciais e os limites da responsabilidade das plataformas. Além disso, as empresas solicitam definições sobre termos como “falha sistêmica” e “presunção de responsabilidade”, bem como prazos para que possam se adaptar às novas diretrizes estabelecidas.
A Meta, em sua argumentação, defende que a remoção de conteúdos sem uma decisão judicial precisa ser restrita a situações de ilegalidade evidente. A empresa também alerta que a redação atual pode resultar em censura excessiva, com a possibilidade de remoções realizadas em função do temor de punições. A análise dos recursos apresentados pelo Google e pela Meta poderá definir de que forma serão aplicadas as novas obrigações e quais critérios irão determinar os conteúdos considerados ilícitos.
