O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu à imposição de sigilo de cem anos para ocultar documentos relacionados ao funcionamento de casas de apostas no Brasil. Essa decisão, tomada pelo Ministério da Fazenda, impede o acesso a arquivos que contêm pareceres técnicos da Secretaria de Prêmios e Apostas, além de informações sobre a documentação das empresas e a identidade dos proprietários das marcas autorizadas pelo governo federal.
Essa medida revela uma contradição em relação à retórica do governo. Em setembro de 2022, durante a campanha eleitoral, Lula criticou a falta de transparência da administração anterior, prometendo um decreto no primeiro dia de seu governo para eliminar o sigilo de cem anos. Ele afirmou que "o povo deve ver o que estão escondendo", mas agora os ministérios utilizam a mesma Lei de Acesso à Informação (LAI) para proteger informações do mercado de jogos.
O Ministério da Fazenda negou um pedido de acesso à íntegra do processo da 1xBet, uma empresa de apostas de origem russa que opera ilegalmente no Brasil enquanto aguarda a licença do governo. A justificativa para a negativa foi a necessidade de proteger a privacidade e os dados pessoais dos sócios das empresas de apostas. O ministério também rejeitou a entrega de cópias com informações sensíveis ocultadas, alegando que a triagem seria um "esforço desproporcional" devido à falta de funcionários na área.
Recentemente, Estatísticas da Controladoria-Geral da União (CGU) mostraram um padrão de censura a arquivos, indicando que a proteção de dados no governo Lula tem sido uma prática comum. Os números revelam que a gestão atual tem mantido segredos de Estado, mesmo em questões que envolvem o setor de apostas, onde as empresas devem conhecer os métodos de pagamento estabelecidos para as outorgas de R$ 30 milhões exigidas de cada uma.
Enquanto isso, Lula expressa publicamente sua oposição às plataformas de apostas, prometendo que a extinção das bancas digitais será uma prioridade em sua campanha à reeleição. O presidente afirmou que acabaria com todas as empresas do setor se isso dependesse apenas de sua decisão executiva. No entanto, essa narrativa contrasta com as ações do próprio Palácio do Planalto, que regulamentou e legalizou o setor no país.
As associações que representam as casas de apostas criticaram a postura do governo, afirmando que a proibição das marcas legalizadas não eliminará a demanda por jogos de azar, mas apenas levará milhões de apostadores de volta ao mercado clandestino.
