A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja descartada a possibilidade de falta grave em relação à pistola registrada em seu nome e que foi apreendida com um de seus agentes de segurança. Na manifestação protocolada nesta quinta-feira, 2, os advogados informaram que Bolsonaro não deseja reaver a arma.
Os advogados argumentaram que o pedido se fundamenta na conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não atribuiu responsabilidade a Bolsonaro pelo ocorrido, e na análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também não encontrou elementos que caracterizassem falta disciplinar capaz de modificar o regime da pena, conforme apuração da CNN Brasil.
A manifestação da defesa esclareceu que a investigação indicou que a pistola tinha registro válido em nome de Bolsonaro e que sua retirada do imóvel foi uma decisão exclusiva do sargento Estácio Leite da Silva Filho, sem qualquer autorização ou determinação do ex-presidente. A Polícia Civil indiciou o militar por porte ilegal de arma de fogo.
Além disso, a corporação apurou que o agente transportava uma arma registrada em nome de um terceiro sem a autorização do proprietário e em desacordo com as exigências legais. Em seu depoimento, o sargento alegou que retirou a pistola da residência de Bolsonaro para verificar um defeito no equipamento.
A defesa ainda destacou o parecer do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Embora a PGR tenha concordado que não houve falta disciplinar atribuível ao ex-presidente, o órgão defendeu que a apreensão da arma deve ser mantida, considerando que sua posse é incompatível com a atual situação jurídica de Bolsonaro.
Esse caso tem impacto na análise da prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente por motivos de saúde. O ministro Alexandre de Moraes determinou que tanto a defesa quanto a PGR se manifestassem após a conclusão do inquérito da Polícia Civil, antes de tomar uma decisão sobre o assunto.
