O deputado federal Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão da divulgação de uma imagem criada por inteligência artificial que o vinculava ao empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A decisão foi mantida pela Justiça do Distrito Federal, sob a responsabilidade da juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília.
A condenação foi resultante de uma ação proposta por Bolsonaro, que alegou que a postagem, feita em 1º de fevereiro de 2026, inseriu sua imagem em um contexto inexistente, sugerindo uma suposta relação com Vorcaro e investigações relacionadas ao Banco Master. Apesar de a imagem ter sido removida posteriormente, a defesa de Correia argumentou que o dano já estava consumado devido à ampla circulação da publicação nas redes sociais.
Nos embargos de declaração apresentados, Rogério Correia alegou que a sentença não considerou argumentos sobre imunidade parlamentar e liberdade de expressão, além de questionar o montante da indenização. Contudo, a juíza concluiu que a decisão anterior não apresentava vícios e que já tinha considerado a relação entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade.
A magistrada ressaltou que a sentença analisou os argumentos da defesa, incluindo o caráter supostamente satírico da postagem e a inviolabilidade material dos parlamentares. "Não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material", declarou a juíza, reafirmando que a exclusão da publicação não exime o autor de responsabilidade civil.
A decisão também abordou a questão do valor da indenização, afirmando que houve um equilíbrio entre o pedido inicial e o valor estabelecido, levando em conta a remoção da publicação e o esclarecimento feito pelo réu, o que, segundo a juíza, não eliminou o ilícito.
Além da indenização, a Justiça determinou que Rogério Correia publique uma retratação em suas redes sociais, esclarecendo que a imagem foi criada por inteligência artificial e não representa um encontro real. O deputado também está proibido de divulgar novamente a imagem ou conteúdo similar, sob pena de multa.
