O partido Novo protocolou uma ação popular na Justiça Federal e uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) visando suspender cerca de R$ 800 milhões em despesas de publicidade institucional que foram empenhadas pelo governo federal no primeiro semestre de 2026. A legenda alega que os recursos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) estão sendo utilizados para promover a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em desvio da finalidade constitucional que deveria ser informativa, orientativa e educativa em relação à população. Para o Novo, essas práticas infringem os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
A ação popular foi apresentada pelos deputados Marcel van Hattem, Adriana Ventura e Luiz Lima, além do senador Eduardo Girão. A representação ao TCU foi protocolada pelo presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro. Ambos os documentos solicitam uma medida liminar que suspenda, de imediato, os atos de empenho e a execução dos contratos de publicidade da Secom, além da anulação futura dos atos administrativos contestados.
Marcel van Hattem criticou o governo, afirmando que "Lula e o PT usam o mesmo modo de agir há décadas, apropriando-se de recursos públicos para favorecer seus companheiros e os seus próprios interesses". Ele acrescentou que o aumento dos gastos com publicidade é imoral e ilegal, destinado apenas a exaltar a imagem do presidente.
Os autores das petições destacaram que o aumento nos gastos coincide com a chegada de Sidônio Palmeira ao cargo de comando da Secom, em janeiro de 2025. O partido Novo observou que, desde essa mudança, a estratégia de comunicação passou a favorecer ações com maior potencial político, ao mesmo tempo em que campanhas educativas para aposentados e pensionistas sobre ressarcimentos de descontos indevidos do INSS foram negligenciadas.
Além da suspensão imediata dos empenhos e contratos da Secom, o Novo solicita que o TCU e a Justiça Federal determinem que futuras campanhas institucionais sigam rigorosamente o caráter educativo, informativo e de orientação social previsto na Constituição, vedando qualquer promoção pessoal de agentes públicos.
Os peticionários enfatizaram a possibilidade de continuidade dos pagamentos durante o período de restrições eleitorais, conhecido como defeso eleitoral. Essa situação justifica a concessão de uma medida liminar para interromper a execução das despesas enquanto o mérito das ações é analisado.
