A Free Speech Union Brasil (FSU-BR) iniciou uma campanha para que candidatos que concorrerão nas eleições de 2026 assinem uma carta de compromisso em prol da liberdade de expressão. O documento, intitulado "Carta Anticensura dos Candidatos à Eleição 2026", delineia uma série de compromissos que os candidatos deverão assumir, caso sejam eleitos, com o objetivo de não apoiar ações que a entidade considere como formas de censura ou restrições indevidas ao debate público.
Entre os principais compromissos firmados na carta, destaca-se a rejeição à proposição, edição, sanção ou votação favorável a normas e atos administrativos que criem ou ampliem restrições à manifestação política, ideológica, intelectual, artística, humorística, científica, religiosa ou de interesse público. Os signatários devem atuar para a preservação da liberdade de expressão em todo o território nacional.
Um ponto crucial abordado no documento é a preocupação com a utilização de critérios vagos ou subjetivos que podem limitar as manifestações. A carta menciona termos como "ódio", "aversão", "dano emocional" e "constrangimento", além de possíveis riscos ao Estado democrático de direito ou à integridade do processo eleitoral. Tais conceitos podem dificultar a compreensão por parte dos cidadãos e das plataformas sobre quais manifestações poderiam levar a responsabilizações, o que favoreceria a autocensura e a remoção preventiva de conteúdos.
A iniciativa também critica a intervenção do Estado no que se refere ao mercado de ideias, destacando que medidas públicas não devem favorecer ou prejudicar correntes políticas, ideológicas, intelectuais, artísticas, científicas ou religiosas. A carta questiona restrições impostas unicamente com base em acusações de desprestígio ou ataques a valores, ideias e instituições, além de rejeitar normas que criminalizem determinadas correntes de pensamento ou que tratem cidadãos de forma desigual em razão de suas opiniões.
Ao final do documento, os candidatos que decidirem aderir à iniciativa deverão comprometer-se a, se eleitos, "atuar por um país mais livre". A carta inclui espaços para a adesão de candidatos à Presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.
Para assinar a carta, os candidatos interessados devem entrar em contato diretamente com a equipe organizadora ou enviar um e-mail para queroassinar@fsu.org.br. A organização solicita uma forma de autenticação para evitar assinaturas fraudulentas. A equipe responsável por essa iniciativa é composta por Eli Vieira, presidente da FSU-BR; Hugo Freitas, diretor jurídico da entidade; e Newton Cannito, criador da Comunidade Utopia Brasil.
