O ministro Ricardo Cueva, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devolveu nesta segunda-feira (21) um pedido de vista que havia interrompido o julgamento referente ao uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em materiais de campanha eleitoral. A expectativa é que a análise seja retomada e finalizada nesta terça-feira (22).
O caso em questão envolve Lucas Diez Bove, candidato a deputado estadual por São Paulo, que fez uso da fotografia de Bolsonaro em 50 mil santinhos e em wind banners distribuídos em Ribeirão Preto. A representação que questiona essa prática foi apresentada por Maria Eduarda Alencar Hidalgo, também concorrente ao cargo.
A discussão chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ter afastado uma representação contra Bove. A Corte paulista argumentou que uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs restrições às manifestações político-eleitorais de Bolsonaro, se aplicava apenas ao ex-presidente e não poderia ser estendida automaticamente a terceiros.
Além disso, o TRE-SP considerou que a simples utilização da imagem de Bolsonaro por outro candidato não provava, por si só, que o ex-presidente havia realizado ou autorizado qualquer manifestação eleitoral.
A ministra Estela Aranha, relatora do caso no TSE, posteriormente concedeu uma liminar que suspendeu o entendimento do TRE-SP e proibiu a utilização das imagens. Em sua avaliação, a forma como Bolsonaro estava destacado nas peças, ao lado do nome e número de Bove, poderia transmitir a impressão de apoio à candidatura, configurando uma possível burla à determinação do STF.
O julgamento no plenário teve início na sexta-feira (18). Nunes Marques abriu divergência e contou com o apoio de André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira. Dias Toffoli, responsável pelo voto de desempate, também se posicionou pela derrubada da liminar, o que resultou em um placar provisório de 4 a 3 a favor da liberação da imagem.
