A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expressou, nesta quarta-feira, 12, sua reprovação em relação à operação que expôs a identidade de uma fonte do jornalista Luís Pablo, que atua no Maranhão. A manifestação da Abraji ocorreu após a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Polícia Federal realizasse buscas contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Estado.
Cutrim foi mencionado na decisão como um dos informantes utilizados por Luís Pablo em reportagens que abordavam temas relacionados a Flávio Dino, atual ministro do STF. A solicitação das medidas investigativas partiu da Polícia Federal, que obteve um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota oficial, a Abraji ressaltou que tal decisão configura uma violação ao sigilo de fonte, considerado uma garantia constitucional. A entidade afirmou que as autoridades têm o direito de contestar informações jornalísticas por meio de vias legais apropriadas. "Qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar um conteúdo jornalístico que entenda estar incorreto", afirmou a nota.
A proteção ao sigilo da fonte está prevista na Constituição Federal, especificamente no artigo 5º, inciso XIV, que assegura o acesso à informação e a confidencialidade necessária ao exercício da atividade jornalística. No âmbito da investigação conduzida por Moraes, a Polícia Federal identificou Cutrim como um dos responsáveis por fornecer informações ao jornalista. A apuração também envolve Diogo Diniz Lima, que é indicado como outro informante na investigação.
As reportagens de Luís Pablo abordaram, entre outras questões, o uso indevido de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino. É importante salientar que o jornalista já havia sido alvo de uma operação de busca e apreensão em março, em relação a essas publicações.
A Abraji enfatizou que a investigação de práticas ilícitas deve ocorrer sem comprometer a proteção constitucional que é assegurada aos jornalistas. A entidade alertou que, caso haja necessidade de investigar um crime, isso deve ser feito sem que se viole ou relativize os direitos constitucionais dos profissionais da imprensa, os quais são fundamentais para a estabilidade da democracia.
