O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), não teve o mandato cassado, segundo o acórdão do julgamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de quinta-feira (23). Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições para o governo do estado em 2022. Contudo, a cassação não ocorreu porque ele renunciou ao cargo um dia antes da condenação.
Apesar da não cassação, a situação de Castro é complicada, pois ele está inelegível e não poderá exercer seus direitos políticos até 2030. A decisão do TSE também teve implicações para a política fluminense, indicando que novas eleições serão necessárias para a escolha de um novo governador que assuma o estado, conforme a legislação vigente.
A Constituição do Rio de Janeiro determina que, em caso de vacância nos últimos dois anos do mandato, a eleição para governador e vice deve ocorrer trinta dias após a vacância, sendo realizada pela Assembleia Legislativa. Com isso, o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), pode ser empossado como governador interino.
A situação de Ruas ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir se ele será confirmado no cargo ou se novas eleições serão convocadas. O julgamento no STF está suspenso desde 9 de abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, aguardando a divulgação do acórdão do TSE para fundamentar seu voto.
Antes da interrupção, o placar no STF indicava 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas, favorecendo a posse de Ruas. Os votos a favor dessas eleições foram dados pelos ministros Luiz Fux, André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Cármen Lúcia, enquanto Cristiano Zanin se posicionou a favor de um pleito direto.
Até que o STF tome uma decisão definitiva sobre a questão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, continua exercendo a função de governador. A Assembleia Legislativa já entrou com uma ação no STF para que Ruas seja empossado como governador interino, argumentando que a permanência de Couto no cargo era válida apenas até a escolha de um novo presidente pela casa legislativa.
