A renovação antecipada do contrato da Brasil Terminal Portuário (BTP), localizada no Porto de Santos, está sendo alvo de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão identificou possíveis irregularidades na avaliação dos investimentos, que somam R$ 2,5 bilhões.
O terminal é gerido pelos grupos Maersk, da Dinamarca, e MSC, da Suíça, e se destaca como um dos maiores terminais de contêineres do Brasil. Um relatório técnico revelou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não realizou uma avaliação independente dos custos, conforme requerido. Em vez disso, a agência se limitou a comparar o orçamento apresentado pela BTP com documentos fornecidos pela própria concessionária, sem verificar os preços de mercado.
O ministro Jorge Oliveira, relator do caso, tinha agendado o julgamento para a quarta-feira, dia 29, mas o tema foi retirado da pauta. Os auditores do TCU recomendaram que a Antaq refaça a análise da principal fase do projeto, conhecida como Fase 3, em um prazo improrrogável de 120 dias.
Os auditores apontaram suspeitas de sobrepreço em diversos itens, incluindo portêineres, expansão de pátio e eletrificação de equipamentos. Em resposta, a Antaq declarou que o projeto foi submetido em etapas devido à sua complexidade, sendo analisado cada fase conforme o plano de investimentos e os estudos de viabilidade. A agência aguarda uma decisão do plenário do TCU para tomar as providências necessárias.
O contrato original da BTP foi firmado em 2001 e prorrogado até 2047, com a condição de que investimentos sejam feitos para aumentar a capacidade do terminal. Ao autorizar a renovação em 2023, o TCU determinou que a Antaq deveria aprofundar a análise dos custos ao receber os projetos executivos, sem interromper a continuidade do processo de renovação.
A BTP afirmou que o acompanhamento dos investimentos segue um procedimento padrão para áreas arrendadas em portos públicos. A empresa ressaltou que cumpre todos os requisitos estabelecidos e está disponível para esclarecimentos e acompanhamento do processo.
