Na tarde desta segunda-feira (4), a Comissão de Minas, Energia e Água da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deliberou sobre dois projetos de lei, entre os quais se destaca o PL 283/2026. Este projeto, oriundo do governo do Paraná, tem como objetivo estabelecer o Programa Universaliza Paraná, que visa a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado.
O programa, conforme delineado no projeto, prevê a oferta de apoio técnico e financeiro por parte do Executivo para os municípios que possuem órgãos ou entidades próprias para a execução desses serviços. A proposta determina ainda que a prioridade no acesso ao programa será dada aos municípios que apresentarem os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
O Chefe do Poder Executivo terá a responsabilidade de definir a forma de execução do programa por meio de um decreto. O relator da proposta, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou a importância do projeto, afirmando que ele fortalece a colaboração entre o Estado e os municípios. Traiano ressaltou que a medida está em conformidade com o marco legal do saneamento e trará benefícios sociais significativos, além de gerar empregos e melhorar a qualidade de vida da população, respeitando a responsabilidade fiscal.
Além do PL 283/2026, os parlamentares também aprovaram o PL 930/2025, que propõe incentivos ao aproveitamento do gás metano oriundo de resíduos sólidos para fins energéticos no Paraná. Essa proposta, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), visa fomentar o desenvolvimento de soluções sustentáveis e a geração de energia renovável, com foco na redução de emissões de gases de efeito estufa.
O texto do PL 930/2025 foi relatado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). Durante a reunião, estiveram presentes os deputados Luis Corti, Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli e Denian Couto (PL), que contribuíram para as discussões referentes às propostas apresentadas.
