A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, a partir das 14h30, para a votação do parecer do deputado Paulo Azi (União-BA). O relatório é favorável ao avanço das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam extinguir a escala 6×1, um modelo de jornada de trabalho que tem gerado debates entre os parlamentares.
Na semana anterior, após a leitura do relatório, a votação foi adiada devido ao pedido de vista de parlamentares que se opõem às propostas, solicitando mais tempo para análise. Atualmente, existem várias propostas sobre o assunto tramitando na Câmara. Em fevereiro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que as propostas de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) fossem discutidas em conjunto.
A proposta de Erika Hilton sugere uma jornada de 36 horas semanais, com implementação prevista para até 360 dias. Por outro lado, Reginaldo Lopes também propõe a jornada de 36 horas, mas com um prazo de dez anos para conclusão da transição. A CCJ tem a função de analisar apenas a admissibilidade constitucional dos textos. Para que a proposta avance, é necessário obter a maioria simples, com um quórum mínimo de 34 deputados.
Se a proposta receber aprovação na CCJ, ela seguirá para uma Comissão Especial, e, posteriormente, para o plenário da Câmara. O presidente Hugo Motta indicou a intenção de instalar a Comissão Especial logo após a votação na CCJ e manifestou que há “vontade política” para avançar com a proposta. A expectativa é que o texto chegue ao plenário da Casa Baixa até o final de maio.
Embora a análise da CCJ não trate do mérito das propostas, o relator Paulo Azi incluiu recomendações em seu parecer. Ele defende uma transição gradual e a adaptação do setor produtivo. Em seu relatório, Azi menciona que diversas reformas internacionais, como as implementadas no Chile, na Colômbia e no México, foram realizadas de forma gradual, com a redução da jornada em etapas e prazos diferenciados conforme o porte das empresas.
Além disso, o relator sugere a inclusão de compensações fiscais para as empresas, através da redução de tributos sobre a folha de pagamento, a fim de lidar com o aumento potencial dos custos com pessoal. "Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada", destacou Azi, fazendo referência a exemplos de países europeus.
