O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também conhecido como “Imperador do Brasil” no Judiciário, pois faz o papel de suposta vítima, promotor e juiz de execução penal, determinou a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da carceragem da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi proferida no âmbito do processo de execução penal aberto após o trânsito em julgado de sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. O despacho detalha as condições do novo local de cumprimento da pena e avalia o período em que o ex-presidente esteve custodiado pela PF.
Até então, Bolsonaro cumpria pena em uma Sala de Estado Maior na Superintendência Regional da PF no Distrito Federal. No despacho, o ministro Moraes reconheceu que o cumprimento da pena ocorreu “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”. Ele listou uma série de condições especiais oferecidas, como sala individual de 12m² com banheiro privativo, ar-condicionado, frigobar, médico de plantão 24 horas e protocolo para entrega diária de comida caseira.
A transferência para a Papuda, especificamente para uma cela conhecida como “Papudinha”, acontece após uma série de pedidos da defesa ao STF. Em janeiro de 2026, os advogados solicitaram desde ajustes técnicos no local anterior até autorização para remição de pena por leitura, acesso a uma Smart TV e assistência religiosa. Eles também renovaram um pedido de prisão domiciliar humanitária. A decisão de Moraes acolheu alguns desses pedidos, mas indeferiu outros, como o acesso à televisão smart.
No dispositivo da decisão, Moraes autorizou uma série de medidas para o novo regime carcerário. Entre elas estão a assistência integral de médicos particulares cadastrados, sessões de fisioterapia conforme indicação médica, entrega diária de alimentação especial e visitação semanal permanente da esposa e familiares próximos. Também foi autorizada assistência religiosa semanal e participação em programa de remição de pena pela leitura.
A decisão descreve detalhadamente as novas instalações no Complexo da Papuda. O local possui área total de 64,83 m², com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa. A cela conta com geladeira, armários, cama de casal, TV, e o banheiro tem chuveiro com água quente. O réu terá possibilidade de banho de sol em espaço externo com total privacidade e horário livre, além de cinco refeições diárias.
Moraes também determinou que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial da Polícia Federal, que deverá emitir um laudo em até dez dias. Após a transferência, foi autorizada excepcionalmente uma visita da esposa e familiares por três horas, dividida entre os visitantes. O ministro determinou comunicação imediata da decisão à Polícia Federal e ao 19º Batalhão da Polícia Militar do DF.
Em sua fundamentação, o ministro abordou a questão da prisão especial. Ele citou a ADPF 334, de sua relatoria, na qual o STF declarou a inconstitucionalidade da prisão especial por diploma superior. No entanto, ponderou que “a singular condição de ex-Presidente da República permite ao custodiado, em razão da dignidade do cargo exercido, a possibilidade de prisão especial – mesmo após o trânsito em julgado da condenação definitiva”.
A transferência marca uma nova fase no cumprimento da pena pelo ex-presidente, agora sob as regras do sistema penitenciário do Distrito Federal no Complexo da Papuda. A decisão busca equilibrar as garantias individuais do sentenciado com as exigências do regime fechado de cumprimento de pena, estabelecendo condições diferenciadas em razão do cargo anteriormente ocupado, mas dentro do ambiente prisional comum.
