Justiça
Reforma Tributária e os desafios da implementação em 2027
6 de novembro de 2026
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30 de outubro de 2026
Incorporação de imóvel em holding patrimonial ganha imunidade de ITBI e resolve o problema do contribuinte?
23 de outubro de 2026
Da dúvida acerca do elemento subjetivo aos indícios concretos: Os limites do in dubio pro societate na pronúncia a partir da análise do EDcl no AgRg no Agravo em REsp nº 3174474 – CE
16 de outubro de 2026
Brasil, Justiça, Política, Últimas Notícias
Moraes arquiva processo contra Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos
6 de outubro de 2026
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1 de setembro de 2026
Casa é inviolável
23 de julho de 2026
Leilão exige cautela
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