O deputado federal Marcel Van Hattem, do partido Novo, protocolou um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 19. A iniciativa visa reverter a suspensão de suas atividades legislativas, que foi determinada pelo Conselho de Ética, com duração de dois meses. A defesa do parlamentar argumenta que a sanção deve ser anulada devido a erros graves no processo que levou à decisão.
Os advogados de Van Hattem alegam que o Conselho de Ética violou direitos constitucionais durante o julgamento de seu caso. A defesa também contesta a decisão que uniu o processo do deputado às investigações envolvendo os parlamentares Marcos Pollon, do PL de Mato Grosso do Sul, e Zé Trovão, do PL de Santa Catarina. Segundo o recurso, essa junção de casos distorceu a análise dos fatos, comprometendo a escolha do relator e cerceando o direito de resposta individual dos deputados.
O deputado gaúcho argumenta que as ações realizadas no plenário foram parte de uma obstrução legítima de votação, um protesto político pacífico. Ele destacou que não houve registros de agressões físicas ou ameaças a colegas durante o ato. O partido Novo reforçou que a obstrução é uma prática histórica utilizada por diversas legendas no Congresso Nacional.
Van Hattem criticou a liderança da Câmara, descrevendo o veredito como uma tentativa de silenciamento. O parlamentar afirmou que o governo utiliza o Conselho de Ética para pressionar a oposição. “Querem punir a oposição e silenciar quem defende princípios e valores”, expressou. Ele ainda alegou que a situação configura uma perseguição política disfarçada de processo disciplinar.
Atualmente, o recurso aguarda a designação de um relator na CCJ, que será responsável por levar o caso à votação dos membros da comissão. O deputado manifestou confiança de que a denúncia será arquivada assim que os deputados analisarem a falta de evidências e as irregularidades do julgamento anterior.
