A Justiça de El Salvador anunciou nesta segunda-feira, 14, a primeira sentença de prisão perpétua por feminicídio no país, marcando um novo capítulo nas leis de proteção às mulheres. Esta decisão é resultado de uma reforma legislativa implementada pelo presidente Nayib Bukele, que alterou a legislação penal vigente.
Em abril, o Congresso, com maioria governista, aprovou uma mudança que eliminou a proibição constitucional da pena de prisão perpétua. A nova normativa permite essa punição para crimes graves como homicídio, estupro e terrorismo, incluindo também menores infratores que cometem esses delitos. Anteriormente, a pena máxima que poderia ser aplicada era de 60 anos, com a possibilidade de redução.
A primeira condenação à prisão perpétua por homicídio ocorreu na última sexta-feira, dia 11, destacando a mudança no sistema judiciário do país. O caso de feminicídio, julgado nesta segunda, refere-se a um crime cometido em agosto, na cidade de Santa Ana, localizada a oeste da capital.
O réu foi condenado por assassinar a facadas uma vizinha, a quem assediava constantemente, conforme informações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Essa condenação representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero em El Salvador.
Nayib Bukele, que governa o país sob estado de emergência, implementou medidas que resultaram na prisão de aproximadamente 92 mil pessoas e na redução da criminalidade a níveis historicamente baixos. O cenário de violência no país tem desafiado as autoridades, e essa nova legislação busca endurecer as penas para aqueles que cometem crimes graves, especialmente contra mulheres.
