A utilização de inteligência artificial para a criação de documentos falsos começa a impactar o ambiente de trabalho de maneira significativa. Em um episódio ocorrido em Tijucas, Santa Catarina, um funcionário teve sua demissão por justa causa confirmada após a empresa descobrir que o atestado médico que ele apresentou era falso, possivelmente gerado com o auxílio de tecnologia digital.
A fraude foi identificada de forma surpreendentemente simples: a empresa decidiu entrar em contato diretamente com a clínica mencionada no atestado. Durante essa verificação, a unidade de saúde informou que não havia registro de qualquer consulta em nome do trabalhador e que o médico indicado no documento não havia realizado o atendimento descrito.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a apresentação de documentos falsos é considerada um ato de improbidade e mau procedimento, o que permite a demissão por justa causa. Essa ação resulta na perda de diversos direitos trabalhistas, como o aviso prévio, a multa de 40% sobre o FGTS e o acesso ao seguro-desemprego. Além das penalidades trabalhistas, a situação pode acarretar também consequências de natureza criminal.
O uso de documentos falsificados pode levar a penas que variam de dois a seis anos de prisão, além de multa. Caso seja comprovado que o funcionário foi o responsável pela produção do atestado adulterado, ele poderá ser acusado pelo crime de falsificação de documento particular.
Este caso destaca a importância da verificação de documentos, mesmo quando estes aparentam ser genuínos. A simples conferência das informações com a clínica mencionada foi suficiente para revelar a irregularidade e levar ao desligamento do empregado.
